CARTA DE CAMPINAS - DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DA HOMOFOBIA

Sob o tema "Segurança para Ser o que Somos", 48 delegados de todo o estado de SP se reuniram no dia 26 de junho de 2010, em Campinas, para discutir homofobia, juventude e segurança pública. Os participantes da Conferência Livre de Segurança Pública & Juventude LGBT, selecionados dentre grupos de jovens LGBT de Araras, Campinas, Guarujá, Guarulhos, Paulínia, São Bernardo do Campo, São Carlos, São Paulo, São Vicente e Sorocaba, debateram e definiram, juntamente com membros do Executivo e do Legislativo campineiro, princípios e diretrizes para melhorar o combate à homofobia no país.

A conferência foi organizada pelo Grupo E-jovem, com apoio da 1a. Conseg - Conferência Nacional de Segurança Pública, do Fórum Paulista de Juventude LGBT, do Canal Futura, do Sindicato dos Frentistas e do Vereador Sérgio Benassi (PCdoB). Confira abaixo as diretrizes para enfrentamento da homofobia que foram concluídas em campinas:

CARTA DE CAMPINAS

Esses foram os sete princípios que deveriam ser abraçados pela Segurança Pública, de acordo com a Juventude LGBT - e as 21 diretrizes para se atingir esse objetivo:

"Nós, adolescentes e jovens do Estado de SP, reunidos em Campinas para a Conferência Livre de Segurança Pública e Juventude LGBT, organizada pelo Grupo E-JOVEM, deliberamos que:


PRINCÍPIOS

A Segurança Pública DEVE:

• Ser menos homofóbica

• Ajudar a diminuir a desigualdade social

• Ser acessível a todos

• Ter trabalhos de conscientização junto à sociedade

• Ter um caráter mais preventivo do que corretivo em relação à violência

• Capacitar permanentemente seus agentes para que impeçam a prática da homofobia

• Mobilizar Guardas Municipais e Policiais Civis e Militares, em geral, em relação aos direitos de proteção dos LGBT


DIRETRIZES

Para que isso ocorra, o Estado deve:

• Articular com os diversos setores do poder público a aprovação do PLC 122/06, que inclui a orientação sexual e a identidade de gênero entre as características protegidas de discriminação;

• Realizar palestras e encontros de treinamento para policiais, delegados e demais agentes de segurança pública visando a mudança de mentalidade dos mesmos em relação aos homossexuais;

• Investir em recrutamento e seleção de policias, visando identificar personalidades homofóbicas e não efetivando pessoas com esse perfil;

• Investir na ampliação e manutenção de rondas comunitárias em locais de freqüência LGBT;

• Capacitar policiais para tender de forma igualitária a população, independente de classe social, orientação sexual ou qualquer outra característica;

• Financiar cursos de capacitação para agentes de segurança pública, oferecido por ONGs LGBT;

• Ter programas que incentivem a aproximação entre policiais e a sociedade, de forma que esses agentes conheçam melhor os membros da comunidade na qual trabalham, fortalecendo a confiança em ambas as partes;

• Criar uma Coordenadoria específica para monitorar esse treinamento em Direitos LGBT e o combate à Homofobia dentro dos órgãos de Segurança Pública;

• Mudar a forma de abordagem policial com relação aos LGBT, principalmente às travestis, que só deveriam ser abordadas por policias femininas;

• Criar e implantar programs anti-homofobia nas escolas;

• Divulgar os direitos da população LGBT nas escolas e dar condições para que os alunos exerçam esses direitos sem homofobia;

• Promover, nas escolas, grupos de discussão para formação e informação de jovens que desejem combater a homofobia;

• Educar para a segurança, incluindo essa temática no currículo de escolas e faculdades.

• Realizar campanhas contra a homofobia na TV e em outras mídias;

• Criar uma delegacia especializada para crimes de homofobia e violência contra LGBT;

• Convocar pais e/ou responsáveis por crianças e adolescentes para participarem de debates e palestras sobre a população LGBT e o combate à homofobia na comunidade;

• Divulgar, através da mídia em geral, nas comunidades e em todo o país, a existência e os trabalhos dos grupos de apoio ao movimento LGBT;

• Criar projetos que aumentem e facilitem o contato e aproximação da sociedade com a população LGBT;

• Financiar campanhas educativas desenvolvidas por ONGs especializadas em trabalho anti-homofobia;

• Implantar programas de geração de renda e inclusão social para pessoas em situação de risco, com ênfase em pessoas que sofrem discriminação em virtude de sua orientação sexual e identidade de gênero, evitando que tais pessoas refugiem-se na criminalidade como meio de vida;

• Divulgar maciçamente, na mídia, todos os projetos e ações contra a homofobia desenvolvidos pelo Estado.

Campinas, 26 de julho de 2009"

# Creio que essas diretrizes são muito interessantes e poderíamos discutí-las nó próximo encontro do dia 16/07 às 19 hs no Paço Municipal.